Olá. Seja bem-vindo ao nosso Termos de Uso
Solicitamos que você leia atenta e cuidadosamente este documento, pois ele contém informações importantes sobre seus direitos, deveres e obrigações ao utilizar a Plataforma Creatorsland (“Plataforma”).
Estes Termos de Uso são destinados ao Usuário/Criador da Plataforma, caso você seja um Usuário/Comprador e queira esclarecer alguma dúvida sobre a sua compra, o aconselhamos a ler os nossos “Termos de Compra”.
TERMOS E CONDIÇÕES DE USO (“Termos de Uso”)
Atualizado em 29 de setembro de 2022.
EDUCAHOLIC LTDA (“Creatorsland”), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 42.646.519/0001-91, com sede na Rua Antonio Basil Schroeder, nº 37, Bairro Barreiros, São José/SC, CEP 88.110-400, única e exclusiva proprietária do domínio: www.creatorsland.com.br, e Você, pessoa física ou jurídica, que leu, entendeu, está de acordo e deu o aceite eletrônico, (“Usuário/Criador”), firmam este Contrato de Licença de Uso não exclusiva da Plataforma (“Termos de Uso”), pelas cláusulas e condições abaixo dispostas, legalmente vinculantes.
DA ATIVIDADE DA CREATORSLAND E DO OBJETO DO CONTRATO:
A Creatorsland é uma plataforma de comunidade, área de membros, processamento e gerenciamento de pagamento on-line. Estes Termos de Uso têm por objeto a intermediação da relação de compra e venda entre Usuário/Criador e o Usuário/Comprador (“Usuários”).
Ressaltamos que, de acordo com a legislação brasileira vigente, a Creatorsland não exerce atividade de instituição financeira, nem tampouco de prestadora de serviços financeiros ou de administradora de cartões de crédito.
Antes de entrar no conceito da atividade desenvolvida pela Creatorsland, importante esclarecer que um arranjo de pagamento é o conjunto de regras e procedimentos que disciplina a prestação de determinado serviço de pagamento ao público. Diferentemente da compra com dinheiro vivo entre duas pessoas que se conhecem, o arranjo de pagamento conecta todas as pessoas que a ele aderem.
Ou seja, um arranjo de pagamento conecta pessoas que, sem ele, não teriam como realizar transações financeiras entre si. Supervisionado pelo Banco Central do Brasil, o arranjo de pagamento fornece praticidade, confiabilidade e acesso ao público a diversas formas de pagamento.
A Creatorsland é parte integrante de arranjos de pagamento e assume o papel de Subcredenciadora/Subadquirente.
Nos termos do artigo 2º, inciso VIII, do Regulamento anexo à Circular nº 3.682/2013 do Banco Central do Brasil (“Bacen”), a atividade desenvolvida pela Creatorsland é de Subcredenciamento/Subadquirência, que é assim definida:
“Subcredenciador: participante do arranjo de pagamento que habilita usuário final recebedor para a aceitação de instrumento de pagamento emitido por instituição de pagamento ou por instituição financeira participante de um mesmo arranjo de pagamento, mas que não participa do processo de liquidação das transações de pagamento como credor perante o emissor.”
Em linhas gerais, os Subcredenciadores/Subadquirentes, também conhecidos como facilitadores de pagamento, são uma espécie de intermediário. Por meio de uma integração e um contrato, fornecem todos os itens necessários para que o comerciante possa cobrar e receber suas vendas.
Dessa forma, por ser parte integrante de arranjos de pagamento, enquanto facilitadora, a Creatorsland está sujeita ao cumprimento das regras estabelecidas pelo Banco Central do Brasil.
Sendo assim, por terem, as normas do Banco Central do Brasil caráter mandatório, quaisquer exigências advindas do referido órgão, serão prontamente atendidas, haja vista a possível paralisação das operações da Creatorsland em razão do não cumprimento de eventuais regras.
Por fim, conhecendo a atividade empresária desenvolvida pela Creatorsland, o Usuário/Criador declara estar ciente e concorda, que utiliza a Plataforma para desenvolver a sua atividade empresária. Logo, o Usuário/Criador não é destinatário final dos serviços prestados pela Creatorsland, e não possui relação de consumo com a Creatorsland, pois não se enquadra no conceito de consumidor estabelecido na Lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor) [1].
CLÁUSULA I – DAS DEFINIÇÕES:
1.1. Nestes Termos de Uso, exceto se de outra forma definido ou o contexto exigir interpretação diversa, as palavras iniciadas com letras maiúsculas terão o significado atribuído abaixo (tanto no singular como no plural):
A. Atividades Restritas: São todas as atividades descritas na Cláusula 10 destes Termos de Uso, e que são expressamente vedadas na Plataforma.
B. Chargeback (contestação): Em tradução literal, o chargeback pode ser entendido como “reversão de pagamento”. É a solicitação de cancelamento de uma transação, realizada pelo titular do cartão de crédito para a operadora do cartão de crédito, ou feita pelo próprio banco emissor do cartão.
C. Código de acesso: É a senha utilizada pelo Usuário/Criador para acessar a Conta Virtual.
D. Conta Bancária: É(são) a(s) conta(s) cadastrada(s) pelo Usuário/Criador para a(s) qual(is) a Creatorsland irá transferir os valores depositados na Conta Virtual.
E. Conta Virtual: É a conta na Plataforma, que será utilizada para o processamento dos pagamentos realizados para o Usuário/Criador.
F. Creators Member: É a área de membros oferecida pela Creatorsland, na qual o Usuário/Criador poderá oferecer conteúdos digitais, como vídeo aulas e arquivos, ao Usuário/Comprador, de forma restrita, mediante acesso por login e senha.
G. Tarifa: É o valor cobrado pela Creatorsland ao Usuário/Criador, como remuneração pelo serviço de intermediação do negócio.
H. Tributos: São todas as espécies tributárias devidas - impostos, taxas, encargos, contribuições, decorrentes das operações realizadas pelo Usuário/Criador.
I. Usuário/Criador: São todas as pessoas físicas e/ou jurídicas que comercializam produtos físicos e/ou digitais, dos quais são titulares ou mediante autorização, utilizando a Plataforma para o processamento e gerenciamento de suas transações.
J. Usuário/Comprador: São todas as pessoas físicas e/ou jurídicas que compram produtos digitais e/ou físicos disponibilizados nos sites de Usuário/Criadores, utilizando a Plataforma para o processamento do pagamento.
