Termos de Uso
Termos de Uso
Conheça as condições de uso do site e da plataforma, as responsabilidades de cada parte e as regras para os serviços contratados.
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Sobre estes termos
Estes Termos de Uso apresentam as condições para utilização do site e da plataforma Creatorsland, mantidos pela EDUCAHOLIC LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 42.646.519/0001-91, com sede na Rua Antonio Basil Schroeder, nº 37, Bairro Barreiros, São José/SC, CEP 88.110-400.
As disposições sobre o site se aplicam aos seus visitantes. As disposições sobre a plataforma se aplicam aos clientes que a contratam para criar, gerir e comercializar conteúdos e aos criadores, coprodutores e demais usuários autorizados por esses clientes, conforme suas permissões. Elas não tornam o visitante do site um contratante nem substituem as condições de compra apresentadas aos alunos e compradores.
Informações e contratação de serviços
As informações do site ajudam você a conhecer nossas soluções. Escopo, preços, prazos, condições de pagamento, responsabilidades e suporte de cada contratação são definidos na proposta e no contrato aplicáveis, respeitadas as ofertas e a legislação pertinente.
O envio de uma mensagem por e-mail ou WhatsApp inicia uma conversa e não formaliza, por si só, a contratação de um serviço. A contratação da plataforma exige o aceite destes termos por uma pessoa com poderes para representar o cliente, com identificação da versão aceita e registro da data e da forma de aceitação.
As condições específicas expressamente acordadas no contrato de prestação de serviços prevalecem sobre disposições gerais destes termos para o mesmo assunto, respeitadas as normas obrigatórias. Projetos de assessoria, integrações e desenvolvimento têm seus entregáveis, critérios de aceite e responsabilidades definidos nos respectivos contratos.
Exemplos, depoimentos e resultados apresentados no site refletem experiências e contextos próprios. Eles não representam garantia de resultados idênticos para outros negócios.
Uso responsável do site e da plataforma
Utilize o site e a plataforma para finalidades lícitas e respeite os direitos de outras pessoas. Forneça informações corretas e compartilhe apenas conteúdos e dados que você esteja autorizado a enviar.
Não é permitido tentar acessar áreas ou sistemas sem autorização, explorar falhas de segurança, distribuir códigos maliciosos, realizar ações que prejudiquem a disponibilidade do site ou utilizar nossos canais para fraude, assédio ou envio abusivo de mensagens.
Não é permitido publicar conteúdos ilícitos, que violem direitos autorais, imagem ou privacidade, promovam discriminação ou violência, ou explorem e abusem de crianças, adolescentes ou outras pessoas. A análise de denúncias e eventuais restrições observará a legislação e as regras de suspensão descritas nestes termos.
Se identificar uma falha ou um uso indevido, entre em contato com a Creatorsland para que a situação possa ser avaliada.
Conteúdos e propriedade intelectual
Textos, marcas, logotipos, imagens, ilustrações e demais elementos do site pertencem à Creatorsland ou aos respectivos titulares e são protegidos pela legislação aplicável. O acesso ao site não transfere direitos de propriedade intelectual.
Você pode compartilhar links para nossas páginas. A reprodução, adaptação ou exploração comercial de conteúdos depende de autorização do titular, salvo quando permitida por lei ou por uma licença expressamente indicada. Respeite os créditos e as condições de uso de materiais de terceiros.
Links e serviços de terceiros
O site pode direcionar você a serviços externos, como WhatsApp, Instagram e outras plataformas. Esses serviços possuem condições de uso e políticas de privacidade próprias, que devem ser consultadas ao utilizá-los.
A Creatorsland não administra o conteúdo nem o funcionamento desses serviços externos. Eventuais responsabilidades serão avaliadas conforme a participação de cada parte e a legislação aplicável.
Disponibilidade do site
O site pode passar por manutenção, ajustes e atualizações, bem como apresentar interrupções ou falhas técnicas. Se alguma informação estiver incorreta ou se você encontrar dificuldade de acesso, utilize nossos canais de contato.
Uso da plataforma e licença
A plataforma oferece recursos para criação, gestão e comercialização de cursos e conteúdos, áreas de membros e comunidades, além de integrações e outras funcionalidades previstas na contratação. A disponibilidade de cada recurso depende do serviço contratado.
Durante a vigência da contratação, o cliente recebe uma licença de uso não exclusiva da plataforma, limitada às finalidades contratadas e aos seus usuários autorizados. Essa licença não transfere a propriedade do software, do código-fonte ou das marcas da Creatorsland e não autoriza sua revenda ou sublicenciamento fora do que for expressamente acordado.
O cliente deve administrar as permissões de criadores, coprodutores e demais usuários, manter seus dados cadastrais atualizados e proteger as credenciais de acesso. Cada usuário deve utilizar seu próprio acesso quando esse recurso estiver disponível. Suspeitas de comprometimento de contas devem ser comunicadas prontamente ao suporte; a responsabilidade por um incidente será apurada conforme as ações e obrigações de cada parte.
Conteúdos e responsabilidades do cliente
Os conteúdos, marcas e materiais disponibilizados pelo cliente permanecem de sua propriedade ou de seus respectivos titulares. O cliente declara possuir os direitos e autorizações necessários para publicá-los e comercializá-los, inclusive quanto à imagem e aos dados pessoais de terceiros.
Para executar o serviço, o cliente autoriza a Creatorsland a hospedar, armazenar, reproduzir tecnicamente e disponibilizar esses materiais aos usuários autorizados, inclusive por meio de fornecedores necessários à operação. Essa autorização é limitada à prestação do serviço e ao período de transição e conservação aplicável, sem autorizar a exploração comercial independente dos conteúdos.
Cabe ao cliente organizar os cursos, definir suas ofertas, atender alunos e compradores quanto ao conteúdo e cumprir suas obrigações de entrega, informação e atendimento. Também lhe cabe verificar requisitos de emissão, validade e eventual reconhecimento de certificados, sem apresentar a Creatorsland como entidade certificadora ou garantidora desse reconhecimento.
O cliente responde pelas obrigações tributárias, trabalhistas e regulatórias de sua própria atividade e deve colaborar com a configuração e a implementação do serviço. Essa distribuição de responsabilidades não afasta obrigações que a legislação atribua à Creatorsland.
Implementação, manutenção e suporte
A Creatorsland é responsável por disponibilizar a infraestrutura contratada, realizar sua manutenção e empregar esforços razoáveis para diagnosticar e corrigir falhas sob sua responsabilidade. O suporte técnico abrange dificuldades de utilização e funcionamento da plataforma, nos limites do serviço contratado.
Canais e horários de atendimento, prioridades, prazos de resposta, cobertura de incidentes e eventuais níveis de serviço (SLA) são definidos na contratação. O suporte técnico não substitui o atendimento do cliente aos seus próprios alunos ou compradores sobre conteúdos e ofertas.
Migração, integrações, personalização de marca (white label) e aplicativos dependem do escopo contratado. A proposta deve especificar entregáveis, prazos, informações a serem fornecidas pelo cliente, critérios de aceite, limites da personalização e responsabilidades por contas, publicação e aprovação nas lojas de aplicativos.
A plataforma pode passar por manutenções e sofrer interrupções técnicas. Intervenções programadas com impacto relevante devem ser comunicadas com antecedência; incidentes ou medidas urgentes de segurança podem exigir atuação imediata, com informação ao cliente assim que possível. Garantias específicas de disponibilidade dependem do SLA contratado.
Pagamentos e responsabilidades nas vendas
Na integração com Pagar.me / Stone apresentada pela Creatorsland, os pagamentos são processados na conta do próprio cliente junto ao provedor. A Creatorsland fornece a infraestrutura e a integração contratadas, podendo receber sua remuneração por divisão automática do pagamento (split), conforme as condições acordadas.
O provedor de pagamento executa o processamento e a liquidação das transações e aplica suas regras de cadastro, análise de risco, aprovação, bloqueios e contestações. O cliente deve observar as condições do provedor, fornecer informações e documentos corretos e acompanhar as solicitações e os prazos relativos à sua conta.
O cliente é responsável por suas ofertas e pela entrega dos produtos e serviços vendidos, pelo atendimento ao comprador e pelas obrigações de cancelamento e reembolso previstas em lei e na oferta. Deve colaborar na apuração de suspeitas de fraude e contestações (chargebacks), fornecendo os documentos pertinentes. O tratamento financeiro dessas ocorrências segue a legislação e os contratos aplicáveis; a Creatorsland não garante a aprovação ou a irreversibilidade de transações.
A Creatorsland responde pelo funcionamento da integração sob sua responsabilidade e pelo suporte contratado. Quando houver utilização de outro provedor ou de uma integração própria do cliente, as responsabilidades técnicas e operacionais devem ser definidas no respectivo escopo, preservadas as obrigações legais de cada parte.
Proteção de dados na plataforma
Os papéis de cada parte no tratamento de dados pessoais dependem das atividades efetivamente realizadas. Quando o cliente determina as finalidades do tratamento de dados de alunos, compradores e usuários de sua operação, atua como controlador. Quando a Creatorsland trata esses dados em nome do cliente para prestar o serviço, atua como operadora, seguindo instruções documentadas e lícitas. Para finalidades próprias, como administração da relação contratual e cumprimento de obrigações legais, poderá atuar como controladora.
Cabe ao cliente definir a base legal adequada, prestar informações aos titulares e assegurar que os dados enviados à plataforma sejam necessários e obtidos licitamente. O tratamento de dados de crianças e adolescentes deve observar as exigências legais aplicáveis e seu melhor interesse.
As partes devem adotar medidas técnicas e administrativas adequadas à proteção dos dados, restringir acessos às pessoas autorizadas e manter deveres de confidencialidade. A utilização de fornecedores no tratamento em nome do cliente deve estar sujeita a obrigações de proteção de dados compatíveis com o serviço e às regras aplicáveis a transferências internacionais.
O contrato ou instrumento de tratamento de dados deve detalhar as atividades e instruções, os fornecedores envolvidos e suas condições de utilização, as medidas de segurança, a assistência aos titulares e os procedimentos de devolução e eliminação. A Creatorsland deve auxiliar o cliente nas solicitações relativas aos tratamentos realizados em seu nome.
Ao tomar conhecimento de incidente envolvendo dados tratados em nome do cliente, a Creatorsland deve comunicá-lo sem demora injustificada e fornecer as informações disponíveis necessárias à apuração e às providências cabíveis. As partes devem cooperar para mitigar os efeitos e cumprir as comunicações legalmente exigidas, de acordo com seus papéis e prazos aplicáveis.
Restrições e suspensão de acesso
Violações destes termos podem levar à restrição de conteúdo, de funcionalidades ou de acesso, de forma proporcional à gravidade e ao risco identificado. Sempre que a situação permitir, o cliente deve ser informado sobre o motivo e receber oportunidade e prazo razoável para corrigir a irregularidade ou apresentar esclarecimentos.
Restrições imediatas podem ser necessárias diante de risco à segurança, indícios de fraude, conteúdo ilícito ou determinação legal. Nesses casos, a Creatorsland deve comunicar os motivos e os meios de contato assim que possível, salvo impedimento legal ou risco concreto de comprometer a proteção dos envolvidos.
A suspensão por inadimplemento e a rescisão por descumprimento observarão os procedimentos e avisos previstos na contratação e na legislação. As medidas adotadas não afastam a análise das responsabilidades de cada parte nem autorizam retenção de dados em desacordo com a lei.
Cancelamento, transição e exportação
O cliente pode solicitar o encerramento pelo canal indicado no contrato ou pelo e-mail de contato destes termos. A solicitação deve permitir identificar o contratante e ter seu recebimento comprovado. A Creatorsland deve confirmar o processamento e informar a data efetiva do encerramento, observados os prazos validamente acordados e a legislação; a ausência de resposta não invalida uma solicitação comprovadamente recebida.
O encerramento deve distinguir a data de término do serviço e do acesso dos alunos do período de acesso administrativo para transição. Salvo prazo mais favorável ao cliente no contrato, haverá um período de 30 dias após o encerramento para solicitar a exportação dos conteúdos e dados de sua operação, mediante verificação de identidade e autorização. Quando o acesso direto estiver restrito por motivo de segurança ou obrigação legal, a solicitação será tratada por um canal seguro, respeitados os impedimentos legais.
A Creatorsland deve informar o procedimento e os formatos disponíveis para a exportação. Cabe ao cliente organizar sua migração e comunicar a seus alunos e usuários os efeitos do encerramento. A exportação não inclui código-fonte da plataforma, segredos comerciais ou dados de outros clientes.
Após a transição, os dados tratados em nome do cliente devem ser devolvidos ou eliminados conforme as instruções lícitas e os prazos de descarte informados na contratação, inclusive para cópias de segurança. Dados sujeitos a obrigação legal de conservação ou necessários ao exercício regular de direitos poderão ser mantidos pelo período aplicável, com acesso restrito e uso limitado a essas finalidades.
Responsabilidade de cada parte
Cada parte responde pelas obrigações que assume e pelos danos que lhe sejam atribuíveis conforme a legislação, considerando sua atuação, o nexo com o dano e as responsabilidades aplicáveis. A responsabilidade do cliente por seu conteúdo, suas vendas e seus usuários não exclui a responsabilidade da Creatorsland por falhas próprias na prestação do serviço.
O uso indevido da plataforma e falhas de serviços externos serão avaliados conforme as circunstâncias e a participação de cada parte. Nenhuma disposição destes termos estabelece uma isenção geral de responsabilidade ou afasta direitos que não possam ser limitados por contrato.
Versões e alterações dos termos
As versões destes termos devem indicar a data de atualização. Alterações materiais aplicáveis a clientes da plataforma devem ser comunicadas com antecedência por canal cadastrado ou pela plataforma, com indicação das mudanças e da data de início de sua vigência.
Mudanças urgentes exigidas por lei ou necessárias à segurança podem ter aplicação imediata, limitada ao necessário, com comunicação assim que possível. Alterações destes termos não modificam retroativamente condições contratadas nem substituem automaticamente ajustes específicos firmados entre as partes.
O cliente deve ter oportunidade de esclarecer dúvidas e, caso discorde de uma alteração material, solicitar o encerramento antes de sua vigência, com observância das regras de transição e dos direitos aplicáveis. Quando necessário, será solicitado novo aceite expresso, com registro da versão e da data; a simples visita ao site não constitui esse aceite.
Legislação e seus direitos
Estes termos são regidos pela legislação brasileira. Nenhuma disposição deste documento afasta direitos assegurados por lei, incluindo direitos do consumidor quando aplicáveis, ou exclui responsabilidades que não possam ser limitadas legalmente.
Em caso de dúvida ou divergência, entre em contato para buscarmos uma solução. Isso não impede o acesso às autoridades ou aos órgãos competentes, conforme os critérios previstos na legislação.
Privacidade e contato
As informações sobre tratamento de dados pessoais no site institucional e em seus canais de contato estão disponíveis na nossa Política de Privacidade.
Para os dados tratados na operação dos clientes, também se aplicam as disposições de proteção de dados destes termos, os instrumentos específicos da contratação e os avisos apresentados aos titulares no contexto de cada serviço.
Para dúvidas sobre estes termos ou sobre o uso do site, envie uma mensagem para contato@creatorsland.com.br.
